Termos de uso
1. Responsável e contato
O MaxAfiliados é operado por João Victor Rocha Dias, inscrito no CPF 100.298.419-09. Contato para dúvidas, suporte, cancelamentos e solicitações: suporte@maxafiliados.com.br.
2. Serviço
A plataforma oferece recursos para organizar ofertas, links de afiliados, grupos e publicações, conforme o plano e as integrações disponíveis. Vendas, comissões e pagamentos de marketplaces dependem das regras dos respectivos fornecedores; o uso da plataforma não garante resultados financeiros.
3. Cadastro e acesso
O cadastro e o uso do MaxAfiliados, incluindo a plataforma e a extensão para Chrome, são permitidos exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. Pessoas menores de 18 anos não podem criar conta nem utilizar o serviço, mesmo com autorização de pais ou responsáveis. Essa condição se aplica ao cadastro por e-mail e ao acesso com Google.
Para criar uma conta, informe nome, e-mail e senha, aceite estes termos e leia a política de privacidade. Após confirmar o e-mail, complete os campos obrigatórios de Meus Dados para liberar as demais funcionalidades. Mantenha os dados corretos e a senha protegida. Avise o suporte se suspeitar de acesso não autorizado.
4. Uso permitido
Utilize apenas conteúdo, contas e canais que esteja autorizado a administrar. Respeite os direitos de terceiros, a legislação aplicável e as regras dos marketplaces e canais conectados. Não utilize o serviço para fraude, spam, publicidade enganosa, divulgação ilícita ou tentativa de acesso a dados de outras contas.
5. Planos, cancelamento e reembolso
Os recursos, limites, preço total e prazo de acesso de cada plano são apresentados na tela Assinatura antes da contratação. O plano Starter oferece 14 dias de teste, uma única vez por CPF/CNPJ, contados da criação da primeira conta vinculada ao documento. Excluir ou recriar a conta não reinicia esse período.
Quando a contratação por Pix estiver disponível, a confirmação do pagamento pelo Mercado Pago libera o plano Basic por um mês calendário a partir da aprovação. Não há débito recorrente nesse fluxo: a continuidade após o vencimento depende de nova contratação. Enquanto houver plano pago ativo, o sistema impede uma nova cobrança para o mesmo período. Sem assinatura ou teste vigente, os recursos do plano e as automações ficam indisponíveis, permanecendo os acessos necessários à assinatura, aos dados pessoais e ao suporte.
O cancelamento de um Pix pendente pela tela Assinatura cancela aquela cobrança; não é um pedido de estorno de pagamento já aprovado. Para cancelar uma contratação paga, solicitar reembolso ou esclarecer uma cobrança, entre em contato com suporte@maxafiliados.com.br, identificando a conta e a contratação, sem enviar senhas ou credenciais.
Nas relações de consumo e hipóteses previstas no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, é assegurado o direito de arrependimento em 7 dias, contados da assinatura ou do recebimento do serviço, conforme o caso, com devolução dos valores pagos nos termos legais. O uso do teste gratuito ou do serviço não implica renúncia a direitos obrigatórios. Outros pedidos de reembolso serão avaliados conforme a contratação, eventual falha na prestação e a legislação aplicável.
6. Integrações e disponibilidade
Integrações dependem de serviços externos e podem exigir novas autorizações. Alterações ou indisponibilidade desses serviços podem afetar funcionalidades. A MaxAfiliados responde por suas obrigações nos limites da legislação aplicável; estes termos não excluem responsabilidades que não possam ser afastadas por contrato.
7. Encerramento da conta
O usuário pode solicitar a exclusão em Meus Dados ou pelo suporte. No fluxo atual, o acesso é encerrado e as automações e integrações são interrompidas. A conta fica retida por até 90 dias para possível recuperação administrativa, sem reativação automática de plano ou integrações. A confirmação de um novo cadastro com o mesmo e-mail pode antecipar a eliminação da conta retida. Os critérios de conservação de dados, cópias de segurança e do identificador protegido do período de teste estão na Política de privacidade. A exclusão da conta não processa automaticamente o estorno de pagamentos; pedidos de cancelamento ou reembolso podem ser apresentados ao suporte, preservados os direitos previstos na seção 5.
8. Dados pessoais e alterações
O tratamento de dados é descrito na Política de privacidade. Alterações relevantes destes termos devem ser comunicadas antes de sua aplicação, respeitando contratos e direitos já existentes. Dúvidas e solicitações devem ser encaminhadas ao contato informado acima.